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Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 6034

#6034
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

O prazo prescricional da ação disciplinar:

a) indefinido, pois ocorre a imprescritibilidade da ação disciplinar
b) começa a correr da data em que o fato tiver sido praticado
c) de 5 anos ou 120 dias, dependendo do tipo de infração e do tipo de penalidade a ser aplicada
d) em todos os casos é o mesmo prazo prescricional previsto no Código Penal
e) começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido