Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 5990

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Para os efeitos da Lei nº 8.112/90 cargo público é:

a) um conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto numa estrutura organizacional, criado por lei, com denominação própria, pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão;
b) aquele que supõe a realização de concurso público para a primeira investidura;
c) a denominação da atividade funcional desempenhada por um servidor;
d) o conjunto de atribuições e responsabilidades prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor que mantenha vínculo de caráter permanente por força de habilitação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;
e) aquele cujo provimento decorre da vacância por aposentadoria ou demissão de outro servidor.