Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5858

médio

(1,0) 1 -

No âmbito do processo legislativo previsto na Constituição Federal

a) s medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
b) a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
c) são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, dentre outras, as leis que fixem o efetivo das Forças Armadas.
d) não serão objeto de lei delegada, dentre outras, a matéria reservada à lei complementar.
e) a Casa na qual tenha sido iniciada a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.