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Prova de Processo Legislativo 10 - Questões e Simulados
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5858
#5858
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo Legislativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
No âmbito do processo legislativo previsto na Constituição Federal
a) s medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
b) a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
c) são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, dentre outras, as leis que fixem o efetivo das Forças Armadas.
d) não serão objeto de lei delegada, dentre outras, a matéria reservada à lei complementar.
e) a Casa na qual tenha sido iniciada a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
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