Questões . Concursos Diversos de Direitos Humanos | 4862

#4862
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

a) mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.
b) posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.
c) do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.
d) o sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.
e) mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.

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