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Prova de Direito Processual Penal 15 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4760
#4760
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0) 1 -
Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
a) A ação penal é pública condicionada à representação nos casos de crime de furto cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita .
b) A ação penal privada exclusiva só pode ser proposta pelo ofendido.
c) Dá-se ação penal privada personalíssima quando o exercício compete exclusivamente ao ofendido, havendo, no entanto, sucessão por morte ou ausência.
d) Segundo entendimento do STF, não é concorrente a legitimidade do ofendido e do Ministério Público, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
e) Inexiste possibilidade de ação penal de iniciativa pública extensiva nos casos em que o crime elementar constitutivo do tipo do crime de iniciativa privada é de ação penal pública incondicionada.
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