Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4760

médio

(1,0) 1 -

Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) A ação penal é pública condicionada à representação nos casos de crime de furto cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita .
b) A ação penal privada exclusiva só pode ser proposta pelo ofendido.
c) Dá-se ação penal privada personalíssima quando o exercício compete exclusivamente ao ofendido, havendo, no entanto, sucessão por morte ou ausência.
d) Segundo entendimento do STF, não é concorrente a legitimidade do ofendido e do Ministério Público, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
e) Inexiste possibilidade de ação penal de iniciativa pública extensiva nos casos em que o crime elementar constitutivo do tipo do crime de iniciativa privada é de ação penal pública incondicionada.

Comentários da questão

Ely Dias - 11/08/2014 às 15:17

Art, 182, III do CP DISPOSIÇÕES GERAIS A CERCA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO