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Prova de Direito da Criança e do Adolescente 1 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito da Criança e do Adolescente | 15116
#15116
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a afirmação correta.
a) O Ministério Público somente proporá ação sócio-educativa contra o autor de ato infracional descrito na Lei n.º 8.069/90 como crime de ação privada se a vítima autorizar.
b) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
c) As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
d) A desinternação do adolescente infrator será determinada sem a prévia manifestação do Ministério Público.
e) Só se pune a prática de ato infracional por criança com as medidas sócio-educativas de advertência e liberdade assistida, aplicadas isolada ou cumulativamente.
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