Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito da Criança e do Adolescente | 15116

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a afirmação correta.

a) O Ministério Público somente proporá ação sócio-educativa contra o autor de ato infracional descrito na Lei n.º 8.069/90 como crime de ação privada se a vítima autorizar.
b) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre catorze e dezoito anos de idade.
c) As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
d) A desinternação do adolescente infrator será determinada sem a prévia manifestação do Ministério Público.
e) Só se pune a prática de ato infracional por criança com as medidas sócio-educativas de advertência e liberdade assistida, aplicadas isolada ou cumulativamente.

Comentários da questão

Eu conseguirei - 11/10/2014 às 04:25

Conforme o Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Essa sempre esta presentes nos concurso.
cygalhoes - 02/10/2014 às 10:57

acredito que a letra B está correta !!