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Prova de Administração Pública 11 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Administração Pública | 3869
#3869
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Administração Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0) 1 -
Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:
a) Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o 'procedimento irregular' e a 'ineficiência no serviço', puníveis com pena de demissão.
b) Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada.
c) Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
d) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração.
e) possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso.
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