Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 3869

médio

(1,0) 1 -

Sobre o poder disciplinar, é correto afirmar:

a) Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o 'procedimento irregular' e a 'ineficiência no serviço', puníveis com pena de demissão.
b) Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada.
c) Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
d) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração.
e) possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso.

Comentários da questão

Cosme Costa - 23/04/2014 às 19:33

Não encontrei amparo legal para determinar que alguma das alternativas esteja correta, nem a letra "A".