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Questões de Ação Penal para Concursos Diversos
Questões . Concursos Diversos de Ação Penal | 130972
#130972
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
a) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
b) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
c) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
d) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
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