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Questões comentadas . Concursos Diversos de Ação Penal | 130972

#130972
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

a) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
b) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
c) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
d) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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