(1,0) 1 -
O Congresso Nacional, além das sessões ordinárias, pode reunir-se em sessões extraordinárias uma vez por ano. Abaixo tem competência para convocar sessões extraordinárias: O Presidente da República, os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado ou de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante
Recuperar senha
