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Questões SEDUC-RJ de Pedagogia | 25837

#25837
Banca
CEPERJ
Matéria
Pedagogia
Concurso
SEDUC-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0) 1 - 

 

Considere a Lei Federal nº 8069/70 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e responda às questões de nº 20 a 22.

 

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA. O artigo 132 define que, em cada município, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de: