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Prova da PGT - Direito Administrativo 1 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17229
#17229
Banca
PGT
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) É dever do servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas na instrução documental do processo administrativo;
b) Como regra geral, são capazes para fins de processo administrativo os maiores de dezoito anos;
c) Pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos;
d) A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados;
e) Não respondida.
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