Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13458

médio

(1,0) 1 -

Assinale a afirmativa incorreta.

a) vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
b) vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
c) não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
d) não é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
e) admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.