Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13458

• a) vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
• b) vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
• c) não é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
• d) não é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
• e) admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.