Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 12952

médio

(1,0) 1 -

Assinale a afirmativa incorreta.

a) Na ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.
b) O mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.
c) O Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.
d) Nos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.
e) Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.