Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 12637

fácil

(1,0) 1 -

É matéria tratada na lei do Plano Plurianual:

a) s metas fiscais para o exercício em curso e para os dois exercícios seguintes em valores correntes e constantes.
b) a previsão das receitas e das despesas para o exercício em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
d) as alterações na legislação tributária e os seus reflexos na instituição, previsão e efetiva arrecadação no exercício.
e) a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador..