analu1sa - 11/07/2012 às 14:26
lETRA C É A opção certa.
É matéria tratada na lei do Plano Plurianual:
A) as metas fiscais para o exercício em curso e para os dois exercícios seguintes em valores correntes e constantes.
Errado. Metas fiscais são tratadas na LDO.
B) a previsão das receitas e das despesas para o exercício em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errado. Esse assunto é tratado na LOA
C) as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Certo. Exatamente a definição do PPA tirada da CF, art. 165, § 1º – A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D) as alterações na legislação tributária e os seus reflexos na instituição, previsão e efetiva arrecadação no exercício.
Errado, assunto da LDO
