Questões TCE-RJ de Controle Externo | 19528

#19528
Banca: FEMPERJ
Matéria: Controle Externo
Concurso: TCE-RJ
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0) 1 -

(Adaptada) O Prefeito de um município do Estado do Rio de Janeiro celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/RJ, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada,

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

Questões TCE-RJ de Controle Externo | 19528

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