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(Adaptada) O Prefeito de um município do Estado do Rio de Janeiro celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/RJ, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada,
Concordo com o comentario acima, inclusive , na duvida, assinalei a questao A como correta) correta, uma vez que a competência para fiscalização de d espesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
Essa questão deverá ser anulada, pois o corpo da questão faz referência ao TCE-RJ, enquanto a resposta ao TCE-PR. Sem contar que a jurisdição de qualquer TC abrange os recursos repassados pelo ente a que pertence. Isso é diferente dizer que abrange qualquer entidade que utilize bens valores públicos. Em outras palavras, da forma como está formulada a questão o TCU poderia fiscalizar recurso repassado pelo Estado do Rio a ente privado, sendo que tal competência é do TCE-RJ.
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