Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Prova do TRT (RJ) - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados
Questões TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 17421
#17421
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0) 1 -
Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que poderão,
a) organizar distritos, observada a legislação estadual, sendo que a criação e supreção de distritos deve ser realizada por Lei Federal
b) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
c) prestar diretamente, sendo vedado o regime de concessão ou permissão, o serviço público de transporte coletivo, pois tem caráter essencial.
d) manter programas de educação infantil, sendo vedada a cooperação técnica e financeira da União.
e) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, dispensável prévio planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação de solo urbano
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis