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Prova do TRT (RJ) - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados
Questões TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 17405
#17405
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0) 1 -
Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas:
a) de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.
b) de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.
c) de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.
d) insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.
e) insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.
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