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Prova de Direito Processual Penal 29 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12281
#12281
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,
a) o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê- la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.
b) a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
c) o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.
d) incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.
e) ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.
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