Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12281

fácil

(1,0) 1 -

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

a) o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê- la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.
b) a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
c) o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.
d) incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.
e) ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

Comentários da questão