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Prova de Direito Processual Penal 29 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12278
#12278
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público
a) tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
b) não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
c) promoverá e fiscalizará a execução da lei.
d) não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
e) pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.
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