Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12278

#12278
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

a) tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
b) não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
c) promoverá e fiscalizará a execução da lei.
d) não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
e) pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

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