Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12214

#12214
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 1 -

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

a) impede a decretação da prisão temporária.
b) impede a decretação da prisão preventiva.
c) autoriza a prisão em flagrante.
d) autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.
e) não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.