Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10392

fácil

(1,0) 1 -

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

a) O seguro contra acidentes do trabalho, quando feito pelo empregador, substitui eventuais indenizações por ele devidas quando o acidente com o empregado se der por culpa do empregador.
b) A obrigação de reparação do dano decorrente da prática de um delito desaparece com a morte da pessoa condenada pela prática desse delito.
c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial com trânsito em julgado.
d) A condição de brasileiro nato só é assegurada ao filho de brasileiro nascido no exterior no caso dele vir a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. - Se o pai ou a mãe estiver a serviço do Brasil ele é automaticamente brasileiro nato.
e) O cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.