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Prova de Direito Constitucional 14 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10355
#10355
Banca
ESAF
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
médio
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta.
a) A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
b) Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
c) O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
d) A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
e) Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.
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