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Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8272

#8272
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
4
médio

(1,0) 1 - 

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.