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A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.
Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.
Não basta ter 18 anos, é necessário que tenha a qualidade de cidadão ( gozo dos direitos políticos)
Art.5º, LXXIII da CF/88
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimonio público ou entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
CIDADÃO É AQUELE QUE EXERCE O GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS. POR EXEMPLO: AQUELE QUE VOTA.
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