Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 8173

#8173
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
4
médio

(1,0) 1 - 

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena. Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se sucedem. Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.