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Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena. Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se sucedem. Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.
a resposta é a certa.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
a resposta correta é "certa"
A pessoa com 17 anos é o relativamente incapaz, que sera necessario o acompanhamento do assistido, sob pena de anulçação do ato. Conclui que vocês estão errados, a resposta é a certa.
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