Questões . Concursos Diversos de Direito do Trabalho | 6608

#6608
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito do Trabalho
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0) 1 -

A CLT, ao identificar e definir o empregador como sendo a própria empresa, adota a denominada teoria da despersonalização do empregador, conforme a citação abaixo. 'Na realidade, a despersonalização do empregador, de acordo com a definição da C.L.T., não se confunde com a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica'. (GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 311) Note-se que essa última teoria não se aplica restritivamente à figura do empregador, aplicando-se também a outros ramos do direito. No entanto, sobre a mencionada teoria, aplicada às relações de trabalho, afirma-se que o(a)

a) rt. 2º , parágrafo 2º da CLT, consagra a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, quando a realidade demonstra a existência de empregador único.
b) natureza jurídica da desconsideração da pessoa jurídica não é autônoma diante da teoria dos vícios do ato jurídico.
c) teoria atinge a constituição, a estrutura e a existência da pessoa jurídica empregadora.
d) teoria se confunde com a anulação ou declaração de nulidade da personalidade jurídica.
e) teoria cuida da extinção ou dissolução da pessoa jurídica.

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