Processando...

Questões OAB de Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri | 202359

#202359
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar