Questões comentadas OAB de Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri | 202359

#202359
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

a) que haja, por parte do Ministério Público, o aditamento da imputação por homicídio consumado ao invés de homicídio tentado.
b) ao Ministério Público que instaure novo processo criminal, agora por homicídio consumado.
c) ao final do processo a suficiente aplicação do art. 383, do CPP.
d) ao juiz que adite a denúncia, substituindo a acusação de homicídio tentado por homicídio consumado.

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