Processando...

Questões Polícia Militar-RJ de Direitos Humanos | 24491

#24491
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: Polícia Militar-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

a) condenação por crime de terrorismo.
b) em caso de decretação de estado de sítio.
c) condenação por crimes hediondos, na forma da lei.
d) em caso de guerra declarada.