Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-RJ de Direitos Humanos | 24491

#24491
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: Polícia Militar-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

a) condenação por crime de terrorismo.
b) em caso de decretação de estado de sítio.
c) condenação por crimes hediondos, na forma da lei.
d) em caso de guerra declarada.

Comentários da questão