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Prova MPE-BA - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados
Questões MPE-BA de Direito Processual Penal | 32100
#32100
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa
correta
:
a) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.
c) No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.
d) Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.
e) O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
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