Questões comentadas MPE-BA de Direito Processual Penal | 32100

• a) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
• b) O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.
• c) No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.
• d) Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.
• e) O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.