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Prova MPE-BA - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados
Questões MPE-BA de Direito Processual Penal | 32092
#32092
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa
correta
:
a) A lei processual penal admite interpretação analógica.
b) Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.
c) O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.
d) Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.
e) Todas as alternativas acima estão corretas.
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