Questões INSS de Direito Administrativo | 23690

#23690
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: INSS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

fácil

(1,0) 1 -

Expedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste caso, a União

a) responde objetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse ato e os danos sofridos.
b) responde objetivamente pelos prejuízos causados, independentemente da demonstração de nexo causal entre esse fato e os danos sofridos.
c) responde subjetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse fato e os danos sofridos e a conduta culposa do servidor.
d) não responde pelos prejuízos causados, porque a hipótese configura conduta dolosa de servidor público.
e) não responde pelos prejuízos causados, até que seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que comprovado ter sido a certidão expedida pela repartição pública.

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