Processando...

Questões DEPEN de Direito Constitucional | 21568

#21568
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

 

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.