Processando...

Questões BACEN de Direito Constitucional | 21738

#21738
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
fácil

(1,0) 1 - 

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.