Processando...

Questões comentadas BACEN de Direito Constitucional | 21738

#21738
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Comentários da questão

  • Marcelo Versiani - 29/12/2013 às 18:10

    A indenização será em títulos da dívida agrária.

  • MENDANHA - 23/12/2013 às 16:44

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;