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Prova Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para OAB
Questões OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 191540
#191540
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
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