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Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 191540

#191540
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

a) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
b) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
c) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
d) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

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